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Advogada do Daerp depõe sobre taxa alvo de ação popular na justiça

Foi realizada nesta tarde (05 de junho) nova reunião da Comissão Especial de Estudos que analisa o regulamento do Daerp - Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto, instituído pelo Decreto nº 18, de 19 de janeiro de 2018 e seus desdobramentos, bem como a forma de cálculo e cobrança dos serviços prestados.

Os vereadores receberam a Procuradora do Daerp, Aline Voltarelli, para esclarecimentos sobre  a base tarifária de cobrança do órgão. A advogada, que está no quadro de funcionários desde 2015, disse que em nenhum momento foi criada nova matriz tarifária e que o sistema sempre foi pautado pela Lei 4.935 de 1986 - que instituiu o Departamento, mesmo após a criação do decreto 278 de 2015, e decretos 260 e 80 de 2017.

Quando questionada sobre uma possível ilegalidade quanto à modificação da matriz tarifária via decreto, como aconteceu no início do ano, Aline disse não haver problema de natureza jurídica por ser denominada 'taxa' (não tributo) e estar pautada na legislação de criação do órgão.

A advogada afirmou que o decreto 80/2017 não foi revogado, e prevê que o departamento pode fazer regulamentação para adequações. Disse que a matriz tarifária do Daerp está pautada nos decretos e Leis, por isso embasada na legalidade. "Em nenhum momento o Departamento ficou irregular, tanto na cobrança da tarifa, quanto em outros aspectos", afirma.   

Isaac frisou ao final do encontro a importância dos esclarecimentos, visto que o objetivo é dar publicidade às ações dos órgãos públicos e buscar o melhor entendimento para atender às necessidades da população. "Precisamos atender, servir e dar publicidade a todos os atos da administração", finalizou. A próxima reunião da CEE será dia 12, às 15 horas, ocasião em que será ouvido Afonso Reis Duarte, superintendente do Daerp.

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Jean Corauci apresenta moção de repúdio contra a Política de Combustíveis


O vereador Jean Corauci apresentou moção de repúdio contra a Política de Combustíveis do Governo, que vem afetando todos os brasileiros desde que os preços da Petrobras passaram a acompanhar as oscilações internacionais.

Ou seja: o dólar e o petróleo sobe e você paga mais caro.
“O dólar e o petróleo sobe e você paga mais caro.  Você acaba pagando a conta: na bomba ou no supermercado, já que com a paralisação dos caminhoneiros os preços dos alimentos já subiram” explicou o vereador.

A moção foi aprovada por unanimidade. “Quando se anuncia que o preço vai subir na refinaria, o trabalhador já sente a diferença na bomba, antes mesmo do estoque ser renovado. Mas, quando que os preços ficarão de fato menor? ”, finaliza o vereador.

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Aprovado projeto de Jean Corauci que cria certificação de Zelador de Bairros

A Câmara aprovou o projeto do vereador Jean Corauci que cria a certificação de Zelador do Bairro em Ribeirão Preto. O projeto visa incentivar a preservação de áreas públicas, como praças e áreas verdes.

Jean Corauci se mostrou feliz com a aprovação do projeto. “Já temos bons exemplos de moradores que fazem trabalhos importantes nesse sentido, como na praça José Mortari. O projeto vem ao encontro das necessidades de nossos bairros”, afirmou.

Com o projeto, moradores serão cadastrados pela prefeitura e assumirão o papel de zelador, sendo responsável por difundir os princípios da zeladoria para que as áreas públicas sejam preservadas.

Os zeladores ainda poderão auxiliar a prefeitura nos cuidados com as vias públicas, limpeza urbana e cuidados com as áreas verdes, entre outras ações.

“Essa figura do zelador é algo importante. Serão formados verdadeiros representantes dos bairros para preservação dos espaços e também para a cobrança dos serviços públicos”, afirmou Jean Corauci.

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Moradores do Avelino Palma pedem ajuda ao legislativo por recapeamento

Na tarde desta segunda-feira (21), o vereador Jean Corauci (PDT), visitou o bairro Avelino Palma, zona norte. Mais uma vez ao atender pedidos de moradores da cidade o parlamentar constatou necessidade urgente de atuação do Poder Executivo.

Desta vez o problema é na rua Egydio Pedreschi, onde a falta de recapeamento tornou-se um risco à vida dos moradores. "Praticamente não existe asfalto nessa rua, que é das mais movimentadas do bairro. Aqui trafegam muitos veículos o dia todo, incluindo ônibus e caminhões", afirma o vereador, que recebeu os moradores enquanto realizava a vistoria no local.

A menina Mirella Archângelo (11), fez questão de relatar a situação, que vai além da pavimentação, já que segundo os moradores, o quarteirão fica completamente alagado quando chove. "Nossa rua infelizmente está uma vergonha. São vários problemas, e quando chove temos que conviver com isso", lamenta.  Luciana Ferreira mora no bairro há dois meses e já sofre com a ausência de soluções do Executivo. "É um descaso total, e eu tenho protocolo da reclamação que fiz no 156 da prefeitura. Minha neta está doente por causa da poeira que sobe e invade nossas casas", relata.

Ainda segundo os moradores, a prefeitura informou que o recapeamento na região está previsto para os próximos dias. Diante disso, o vereador Jean deve acompanhar a situação. "Eu peço para que a prefeitura olhe com mais carinho para esse bairro. Já pedi o recapeamento e vou continuar cobrando. Vamos manter contato com os moradores e as autoridades competentes até que o problema se resolva", finaliza o parlamentar.


  


     






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