Alteração que prevê voto direto no partido, que escolhe os políticos eleitos, desagrada maioria

A proposta da reforma política mal começou a ser discutida no Senado e já provoca rejeição e críticas no meio político. Em Ribeirão Preto, os vereadores assinaram requerimento manifestando repúdio a alguns itens da nova proposta apresentada em Brasília.

A reforma prevê mudanças polêmicas, como a adoção do sistema eleitoral com listas fechadas nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores. Neste caso, o voto vai para o partido, e não para o candidato, e a própria legenda seleciona os eleitos.

Os vereadores encaminharam o requerimento ao Senado, à Câmara dos Deputados, à Assembleia Legislativa e às lideranças partidárias. A iniciativa do repúdio partiu de Corauci Neto (DEM).

"É uma aberração o que se propõe no Senado e, se passar, vai tirar o direito da população de escolher o seu vereador, o seu deputado", critica Corauci.

Apelo

No requerimento de sete páginas, os vereadores destacam o sistema da lista fechada, que eles consideram inconstitucional.

Os parlamentares tacham a proposta de autoritária e ditatorial. "Pedimos o apoio das autoridades e de instituições para a derrubada da lista fechada", destacam os parlamentares no documento.

"Onde já se viu, os novos candidatos não terão chances de se eleger nesse novo sistema. Ficarão sempre em último na lista", diz Corauci.

O relatório final com as propostas foi entregue pela Comissão Especial de Reforma Política na última quarta-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB). O trâmite deve ocorrar até maio.

AS PROPOSTAS

SISTEMA ELEITORAL

Adoção do sistema eleitoral com listas fechadas nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores. Neste caso, o partido apresenta uma lista de candidatos e o voto vai para a legenda

REELEIÇÃO

Extinção da reeleição para presidente da República, governadores de Estado e prefeitos. Porém, a duração seria ampliada para cinco anos

COLIGAÇÕES

As coligações nas eleições proporcionais ficam extintas, mas permanecem válidas para as majoritárias

CANDIDATOS AVULSOS

Só será permitido para prefeito e vereador, caso obtenha o apoio de ao menos 10% dos eleitores

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS

Adoção de financiamento exclusivamente pelo poder público, com estabelecimento de tetos para gastos em campanhas eleitorais pelos partidos

FILIAÇÃO

Exigência mínima de um ano de filiação para possibilitar a candidatura do eleitor

DOMICÍLIO ELEITORAL

Mantém-se o prazo de domicílio eleitoral antes das eleições por um ano, dentro da circunscrição em que pretende ser candidato. Prefeitos e vice-prefeitos ficam proibidos de mudar de domicílio durante o mandato para evitar reeleição

COTA DE 50% PARA MULHERES

Homens e mulheres seguem alternados na lista preordenada de candidaturas, forçando o número de candidatos e candidatas na lista serem iguais

FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Permanece válida a regra do TSE de que o mandato pertence ao partido, e não ao político. Com isso, o abandono da legenda provoca a perda do mandato, exceto quando há justa causa para a saída

SUPLENTE DE SENADOR

Proibida a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo por adoção até segundo grau do titular. Os assessores também seriam reduzidos de dois para um

DATA DE POSSE

Fixada a data da posse de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. Presidente da República tomaria posse no dia 15 de janeiro

DESEMPENHO

Somente têm direito ao funcionamento parlamentar na Câmara dos Deputados os partidos que tenham elegidos ao menos três deputados. O direito à propaganda partidária será concedida da seguinte forma:

1. Partido com um representante tem um programa por semestre de cinco minutos

2. Partidos com três representantes na Câmara Federal, de diferentes Estados, têm direito a um programa anual de dez minutos

3. Partidos com cinco representantes de diferentes Estados que tenham obtido ao menos 1% dos votos, além de elegido um representante na legislatura anterior, têm direito a um programa por semestre de 10 minutos e 20 minutos por semestre em inserções

fonte; jornal A Cidade

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