Depois que a Câmara de Ribeirão Preto derrubou, na noite de terça-feira (20), por 15 votos a 11, o veto total do Executivo ao projeto que “dispõe sobre a instalação de recipientes em áreas públicas para alimentação e hidratação de cães e gatos de rua”, o autor da iniciativa, Jean Corauci (PDT), quer convencer a Prefeitura a não ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

Como o Legislativo rejeitou o veto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), teoricamente o projeto será transformado em lei, a não ser que o Executivo conteste sua constitucionalidade.

E Corauci pretende mostrar que a negativa à iniciativa foi um equivoco. Na justificativa, a Prefeitura alega, entre outros motivos, que o projeto fere o princípio da separação dos poderes, previsto na Constituição Federal, ao criar despesas sem indicar a fonte de receita.

“Iniciativas semelhantes foram implantadas com sucesso em cidades como Curitiba (PR) e Americana (SP). Até cidades pequenas, como Medianeira, no Paraná, têm projetos muito parecidos”, destaca o vereador. O projeto é bastante sucinto e apenas autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com a iniciativa privada, sem que seja necessário investimento algum investimento por parte da administração.

“Todos sabemos que existem cães e gatos de rua perambulando por toda a cidade. Por que não podemos oferecer alimento e água a esses animais sem dono, desprotegidos?”, pergunta o vereador. Na Câmara, funcionários alimentam um gato preto, com manchas claras, que foi “adotado” e tem seus recipientes de água e ração colocados logo junto à entrada do prédio."

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