Das 258 áreas em concessão, 88 estão em desacordo com a legislação

O secretário do Planejamento, Edsom Ortega Marques, e o diretor do Departamento Sócio Econômico, Eduardo Almeida, foram ouvidos pelos membros da Comissão Especial de Estudos para analisar a situação dos imóveis doados pela Prefeitura Municipal às diversas instituições em nosso município, na última quinta-feira, 22 de fevereiro.

O vereador Jean Corauci, ouviu do secretário que no início dessa gestão, foi criada a Comissão do Patrimônio da Cidade. Esse grupo visitou 258 prédios, fotografando e coletando informações necessárias, a partir deste trabalho foi constatado que 170 imóveis estavam dentro da conformidade da lei, porém 88 destes locais não estavam dentro do que foi proposto no processo de concessão. Dentre estes irregulares, 43 solicitaram que a concessão fosse revogada, entre os vários motivos Ortega citou que a legislação atual não permite mais o que no passado autorizava, ou o não cumprimento do exigido no contrato, e até mesmo a inexistência da entidade contemplada, que neste caso será encaminhado um parecer à Casa Civil para que se promova o ato para revogar a concessão.

O secretário comunicou também que destas 88 áreas irregulares, 12 não foram localizados os processos em relação à concessão. E neste caso será montado processo e a entidade convocada para verificar o que poderá ser feito.

Todas entidades estão sendo notificadas e será verificado caso a caso se a legislação está sendo respeitada.

“É importante ver que a partir de agora algum zelo com o bem público está sendo tomado” disse Jean Corauci.

Finalizando a reunião, o secretário se comprometeu a enviar todos os dados coletados assim que os estudos da Comissão do Patrimônio estejam concluídos.

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CEE dos combustíveis ouve delegado da Receita e Chefe do PROCON

A Comissão Especial de Estudos para analisar os preços dos combustíveis em Ribeirão Preto, se reuniu nesta segunda-feira para ouvir o delegado da Receita Federal, Glauco Guimarães Marcos, o chefe de orientação e análise tributária da Receita Federal, Carlo Alessandro Mesquita Felippini, e Feres Junqueira Najm, chefe de Divisão de Gerenciamento do PROCON/RP.

O vereador Jean Corauci ouvu do delegado da Receita Federal, que são analisados 108 municípios no estado de São Paulo, e Ribeirão está em 24º dentre as cidades com combustível mais caro. Glauco explicou que existem alguns fatores que contribuem para a diferença de preços entre as cidades. Normalmente nas cidades turísticas os preços dos combustíveis são mais elevados, postos bandeirados, localização e a quantidade comercializada são alguns destes fatores.

O chefe do Procon, Feres Junqueira, informou que para averiguação, foram notificados 162 postos em Ribeirão, e até o momento faltam somente 26 para responderem. Será realizado levantamento para verificar se existe a prática abusiva. “Aqui em Ribeirão, o que a gente vem acompanhando e verificando é que existe, no final, um alinhamento de preços, que pode caracterizar diversas situações, inclusive crime” relatou Feres.

O Procon está trabalhando com todos os dados adquiridos nas notificações, para averiguar se existe algum fornecedor que esteja praticando alguma atitude abusiva.

Outra questão que deverá ser investigada, e foi apontada por Felippini, é a possibilidade de algum estabelecimento, após ouvir através da mídia que o combustível sofrerá aumento nas distribuidoras ou refinarias, e imediatamente praticar o aumento com o que já se encontra no reservatório do estabelecimento. Sendo essa atitude passível de multa e penalização.

A intenção da CEE e de todos os órgãos que se encontram envolvidos na investigação tem como objetivo analisar dados e documentos de todos os postos que possivelmente alteraram o preço de forma abusiva, será configurado crime, e assim, o Ministério Público será notificado, como o Gaeco, para fazer uma conduta judicializada.

Finalizando a reunião, Glauco lembrou que todos os encargos praticados já estão incluídos no preço cobrado pelas distribuidoras, e o que é retirado do lucro dos donos de postos, são somente imposto de renda de pessoa jurídica e IPTU.

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IPTU VERDE – IMPOSTO MAIS BARATO E RIBEIRÃO MAIS VERDE

Imagine economizar e ainda garantir uma vida melhor para seus filhos e as próximas gerações?

A criação do IPTU Verde vem ao encontro do desejo da maioria dos ribeirão-pretanos. A lei de Jean Corauci garante até 12% de desconto no IPTU para os moradores que adotarem medidas ambientais dentro de casa. Ou seja, você que já instalou placas de geração de energia na sua casa vai ter desconto.

Cada medida ambiental adotada corresponde a uma porcentagem de desconto. Os índices vão se somando e chegam no máximo aos 12%. Os moradores que adotarem o reuso d’água, geração de energia e manutenção de área verde terão o desconto maior em comparação com quem adota apenas uma dessas medidas.

Jean Corauci lembra que o IPTU Verde, diferente do que muitos pensam, não tem impacto apenas na vida de quem tem dinheiro para investir e fazer as mudanças nas residências. “Hoje, os projetos de casas populares já contam com placas de geração de energia, como ocorre no Paulo Gomes Romeo. É uma lei democrática e que garante o benefício para toda a cidade”

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LEI QUE PERMITA DESEMBARQUE FORA DO PONTO DE ÔNIBUS

Medida vai beneficiar mulheres e idosos, que poderão escolher local mais seguro para descer dos ônibus

 O vereador Jean Corauci quer que Ribeirão Preto permita que mulheres e idosos possam escolher o local mais seguro e adequado para desembarcar dos ônibus do transporte público. A medida valeria das 22 horas às 5 horas.

A intenção do parlamentar é que uma lei seja apresentada pelo governo, já que o projeto teria que partir de iniciativa do Executivo. Em São Paulo, essa lei já existe e beneficia milhões de pessoas.

“Imagine o impacto que essa mudança teria na vida das milhares de pessoas que trabalham nas lojas dos shoppings ou estudam à noite? É necessário dar essa segurança para as mulheres e idosos”, afirmou.

A indicação do vereador é clara ou ressaltar que o desembarque pode ser em qualquer momento do trajeto original, não mudando a quilometragem do percurso, por exemplo.

O vereador ainda lembrou que, nos últimos meses, ocorreram muitos casos de arrastões em pontos de ônibus.

“Temos que garantir a segurança de quem precisa usar o transporte público. É uma medida simples que vai ajudar bastante a nossa população”, afirmou o vereador.

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JEAN CORAUCI É ELEITO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS

O vereador Jean Corauci foi eleito, na noite desta quinta-feira, presidente da Comissão de Finanças, uma das mais importantes da Câmara. A eleição ocorreu na primeira sessão ordinária de 2018.

A comissão tem como papel opinar sobre proposições e assuntos tratem do aumento ou redução de despesa, sobre a atividade financeira do município, sobre a fixação de subsídios e ajuda de custo, entre outras atribuições. 

"É um novo desafio para um ano tão importante para a nossa cidade. Vou trabalhar forte na fiscalização das contas públicas e vou continuar apontando caminhos para que nossa cidade se desenvolva", afirmou Jean Corauci. 

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