Das 258 áreas em concessão, 88 estão em desacordo com a legislação

fevereiro 26, 2018

O secretário do Planejamento, Edsom Ortega Marques, e o diretor do Departamento Sócio Econômico, Eduardo Almeida, foram ouvidos pelos membros da Comissão Especial de Estudos para analisar a situação dos imóveis doados pela Prefeitura Municipal às diversas instituições em nosso município, na última quinta-feira, 22 de fevereiro.

O vereador Jean Corauci, ouviu do secretário que no início dessa gestão, foi criada a Comissão do Patrimônio da Cidade. Esse grupo visitou 258 prédios, fotografando e coletando informações necessárias, a partir deste trabalho foi constatado que 170 imóveis estavam dentro da conformidade da lei, porém 88 destes locais não estavam dentro do que foi proposto no processo de concessão. Dentre estes irregulares, 43 solicitaram que a concessão fosse revogada, entre os vários motivos Ortega citou que a legislação atual não permite mais o que no passado autorizava, ou o não cumprimento do exigido no contrato, e até mesmo a inexistência da entidade contemplada, que neste caso será encaminhado um parecer à Casa Civil para que se promova o ato para revogar a concessão.

O secretário comunicou também que destas 88 áreas irregulares, 12 não foram localizados os processos em relação à concessão. E neste caso será montado processo e a entidade convocada para verificar o que poderá ser feito.

Todas entidades estão sendo notificadas e será verificado caso a caso se a legislação está sendo respeitada.

“É importante ver que a partir de agora algum zelo com o bem público está sendo tomado” disse Jean Corauci.

Finalizando a reunião, o secretário se comprometeu a enviar todos os dados coletados assim que os estudos da Comissão do Patrimônio estejam concluídos.

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